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DIA DOS PAIS



REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DO DIA DOS PAIS DO SHOPPING MESTRE ÁLVARO

O presente regulamento tem como finalidade disciplinar a Promoção “Dia dos Pais do Shopping Mestre Álvaro”, operação do tipo ‘compre e ganhe’, realizada pelo FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING MESTRE ÁLVARO, localizado na Avenida João Palácios, nº 300, Eurico Salles, Serra/ES, CEP: 29.160-161, inscrito no CNPJ sob o nº 14.699.528/0001-05, doravante denominado “FUNDO DE PROMOÇÃO”.

1. Prazo de execução: A promoção “Dia dos Pais do Shopping Mestre Álvaro”, ocorrerá pelo prazo máximo de 10 dias ou enquanto durarem os estoques, com início em 03/08/2018 a 12/08/2018 ou até o término do estoque das 2.201 (dois duzentos e um) caixinhas de som portátil da marca Acquasound, o que ocorrer primeiro. O prazo do término da promoção poderá ser estendido, sem aviso prévio.

2. Início e Término: Promoção válida para compras feitas no período de 01/08/2018 a 12/08/2018, durante o horário de funcionamento do Shopping Mestre Álvaro de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h e domingos e feriados das 11h às 21h, ou até o término do estoque de brindes, o que ocorrer primeiro. No entanto, caso o estoque das caixinhas de som, finde antes da data limite de 12/08/2018, a promoção será automaticamente finalizada, sem que possa haver qualquer reclamação por parte de clientes.

3. Rol de Lojas Participantes: vide no site www.shoppingmestrealvaro.com.br, a partir de 03/08/2018 e no balcão de trocas, ao lado deste Regulamento. Lojas que emitam cupom fiscal com endereço do shopping Mestre Álvaro e que estejam na lista de disponíveis no balcão de troca.

4. Rol de Lojas Não Participantes: vide no site www.shoppingmestrealvaro.com.br, a partir de 03/08/2018 e no balcão de trocas, ao lado deste Regulamento.

5. Dos Participantes. Poderá participar da promoção, qualquer cliente pessoa física residente e domiciliado em todo o território nacional, que efetuar compras nas lojas participantes, mediante qualquer forma de pagamento, no período de 01/08/2018 a 12/08/2018 ou até o término do estoque de 2.201 (dois duzentos e um) caixinhas de som, o que ocorrer primeiro, dentro do horário de funcionamento do shopping.

6. Como Participar. 6.1. Os clientes que efetuarem compras cujo somatório alcance o valor total de R$ 100,00 (cem reais) em notas ou cupons fiscais nas lojas aderentes a esta promoção comercial, terão direito de adquirir 01 (uma) Caixinha de som da marca Acquasound, conforme modelos dispostos no item 8.1 abaixo, desde que efetuem o pagamento da quantia de R$ R$20,00 (vinte reais), tão somente em dinheiro (espécie), no ato da apresentação dos cupom(ns) fiscal(is), mediante cadastramento do CPF do cliente participante.

6.2. Deverão ser apresentadas no balcão de trocas a(s) nota(s) fiscal(is) do(s) produto(s) adquirido(s) para que as promotoras a(s) carimbe(m), inutilizando-a(s) para trocas futuras, com o que o cliente participante desde já anui.

6.3. O posto de troca (balcão da promoção) está localizado no Piso L-3, em frente à Praça Central do Shopping Mestre Álvaro.

6.4. Os clientes participantes deverão, obrigatoriamente, informar os seus dados pessoais para a promotora no balcão de troca dos cupons da promoção objeto do presente regulamento e apresentar o RG e o CPF para cadastramento eletrônico. Na sequência, o cliente deve apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) até o total de R$ 100,00 (cem reais) e efetuar o pagamento do valor de R$20,00 (vinte reais) em dinheiro para receber a caixinha.

6.5. Após a entrega da nota fiscal/cupom fiscal original(is), o(s) referido(s) comprovante(s) fiscal(is) apresentado(s) será(ão) carimbado(s), quando a partir de então, não poderão ser reapresentados.

6.6. Menores de idade poderão participar da promoção, desde que já possuam documento de identificação RG e CPF e estejam devidamente acompanhados de um responsável.

6.7. A soma das compras no valor de R$ 100,00 (cem reais), mais o pagamento do valor de R$20,00 (vinte reais)em dinheiro, dará direito à retirada de 01 (uma) Caixa de som da marca Acquasound, conforme modelos dispostos no item 8.1 abaixo, dentre as opções disponíveis em estoque.

6.8 Não serão admitidos cadastros, trocas de notas ou retirada do brinde em nome de terceiros mesmo que o(a) representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.

6.9. O atendimento no Posto de Trocas será feito por ordem de chegada. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da apresentação dos comprovantes fiscais para a obtenção das caixinhas e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público.

7. Da Desclassificação. 7.1. Não serão admitida(o)s: (a) a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a dois (02) cupons, se reservando o shopping o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar a(s) unidade(s) da(s) caixinha (s) de som. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação na promoção; (b) Criação de cadastro em nome de terceiros ou repasse de créditos para terceiros; (c) a utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio; (e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 01/08/2018 a 12/08/2018, ainda que existam caixinhas de som em estoque para troca; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os respectivos comprovantes de vendas; (h) Comprovantes de venda rasurados; (i) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (j) Comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (k) Notas e/ou cupons fiscais relativos a saques ou pagamentos realizados em caixas eletrônicos; (l) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja, sendo que o shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no balcão de trocas, a fim de que este possa participar da promoção, cabendo à Promotora a decisão final, da qual não caberá qualquer ressalva por parte do cliente;

7.2. Por força do artigo 10 do Decreto 70.951/72, não terão validade as notas fiscais decorrentes das compras dos seguintes estabelecimentos: instituições financeiras, operações de câmbio, tabacarias, drogarias e laboratórios.

7.3. Será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas e quiosques locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping, bem como seus parentes em primeiro grau e cônjuge/companheiro.

8. Da Premiação. 8.1. Serão 2.201 (dois duzentos e um) unidades de caixinhas de som que estarão disponíveis no período desta promoção ou enquanto durar o estoque, o que terminar primeiro, nos exatos termos descritos no item 6 deste Regulamento.

8.2. Os produtos ofertados destinar-se-ão unicamente à premiação da Campanha em referência, não sendo objeto de comercialização pelo Shopping.
8.3. As unidades das caixinhas de som foram disponibilizadas pela empresa BRASIL GIFT SOLUTION IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI , inscrita no CNPJ sob n.º 20.996.061/0001-68, sendo esta a única responsável pelas particularidades do produto.
8.4. As amostras das caixinhas de som estarão expostas no balcão de trocas do Shopping a partir do dia 03/08/2018.

8.5. As caixinhas de som são à prova d’água. Não podendo ser submersos.

9. Local da Entrega dos brindes. O brinde será entregue no ato de apresentação da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is), mediante o pagamento do valor de R$20,00 (vinte reais) somente em dinheiro, no próprio balcão da promoção sito no Piso L-3, conforme disposto no item 6.3 acima.

10. Forma de Divulgação da Promoção Comercial: A divulgação desta promoção será feita por meio de peças no interior do shopping Mestre Álvaro e mídias externas, além do site do Shopping, redes sociais e assessoria de imprensa.

11. Divulgação da Imagem dos Contemplados com os Brindes. Os participantes concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção comercial, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da entrega dos brindes.

12. Considerações Gerais. 12.1. É proibida a conversão do brinde ofertados nesta promoção em dinheiro.

12.2. A responsabilidade do Shopping em relação ao consumidor cessará com a entrega do brinde. É de responsabilidade da(o) participante, no ato do recebimento, conferir a quantidade e integridade do(s) brinde(s) recebido(s). Posteriormente não será aceita a troca e/ou substituição por outro brinde de qualquer natureza ou a conversão do brinde em dinheiro conforme o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72, cabendo apenas reclamação posterior ao fabricante do produto através do SAC +55 11 3034 2938 ou pelo e-mail contato@bgsgroup.com.br, não sendo aceitas trocas posteriores.

12.3. Terminado o estoque das caixinhas de som disponíveis, o Shopping Mestre Álvaro reserva-se o direito de considerar encerrada a promoção, mesmo que antes do prazo final indicado no item 5 supra;

12.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

12.6. Os brindes a serem distribuídos destinam-se aos participantes da promoção, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

12.7. O ato de retirada do brinde, pressupõe, por parte do participante, o total conhecimento e concordância com este regulamento da campanha.

12.8. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

12.9. Os participantes poderão esclarecer quaisquer dúvidas em relação à promoção consultando o regulamento completo no posto de troca e também no site www.shoppingmestrealvaro.com.br, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

12.10. O balcão de trocas localizado no piso L-3 em frente à Praça Central funcionará de segunda a sábado das 13h00 às 22h00 e domingo e feriados de 13h00 às 21h00.

12.11. A presente promoção será encerrada antes do prazo aqui estabelecido caso ou quando se esgotarem o estoque de brindes ofertados, o que ocorrer primeiro, estando os brindes descritos na cláusula 8 deste Regulamento.

12.12. A Promoção independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71 e suas regulamentações.

12.13. A simples participação na presente campanha implica na concordância, aceitação e reconhecimento do presente Regulamento, bem como autoriza o Shopping Mestre Álvaro a promover a divulgação do nome e imagem dos participantes para efeito de marketing de relacionamento.

12.14. Esta promoção, assim como seu regulamento poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pelo Shopping Mestre Álvaro, mediante simples aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da empresa promotora e que comprometa o regular andamento da promoção, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

12.15. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Serra - ES para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Data: a 12/08/2018

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